O golpe da casa própria

Um milhão de casas populares Brasil a fora. Essa é a mais nova promessa eleitoreira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que busca um terceiro mandato através da ministra Dilma Roussef. O programa “Minha Casa, Minha Vida”, destinado a famílias com renda de zero a três salários mínimos, foi anunciado um ano antes das eleições, mas ninguém disse quando as obras serão iniciadas, embora a Caixa Econômica Federal já tenha começado a assinar convênio com as prefeituras.

Em todo o país - segundo dados do próprio governo federal - existem mais de 10 milhões de famílias inscritas em programas habitacionais e há uma semana, em vários postos de inscrição instalados pelos Correios, cerca de 1,5 milhão de mulheres correram para se cadastrar, o que equivale dizer que o “Minha Casa, Minha Vida” não vai dar nem para começar, isso se realmente sair do papel, já que um outro grande projeto do governo federal anunciado em véspera de eleição, o tal de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não mostrou nada até agora.

O direito a casa própria é sagrado, mas os governantes sempre trataram esse assunto como questão menor. Agora, em palanque nacional, Lula fez festa para anunciar um milhão de casas, proposta que, entendemos, precisa ser executada de verdade, com o governo marcando data para começar a construir as moradias e prazo de entrega. Como isso não ocorreu, temos a preocupação de que venha acontecer como no caso do PAC, quando, durante as campanhas nas eleições municipais do ano passado teve petista indo às ruas e dizendo ao povo: “Olha, se vocês não votarem em nosso candidato a prefeito o PAC vai parar”. Gente, como parar uma coisa que se quer foi iniciada de verdade?

TCE analisa contratos da Petrobonus

Onze prefeituras buscaram e conseguiram soluções jurídicas

para receberem royalties do petróleo.

Todos os contratos da empresa Petrobonus Consulting para processo de reclassificação de 11 municípios fluminenses para obtenção de royalties do petróleo foram questionados pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deverão ser julgados no prazo máximo de 30 dias. De acordo com o presidente do órgão, José Maurício Nolasco, a principal causa do questionamento é a falta de licitação para contratar a empresa especializada na busca de “soluções técnicas e jurídicas para a ampliação dos recursos financeiros oriundos das participações governamentais - sobretudo o royalty do petróleo e gás natural”. As prefeituras fizeram os contratos com base em pareceres de suas procuradorias, sustentados por um dispositivo na legislação que permite isso em casos de “notório saber”.

Segundo o advogado Vinícius Gonçalves, um dos sócios da Petrobonus, a empresa conseguiu rever contratos ou incluir na distribuição de royalties “cerca de 12” municípios do estado do Rio de Janeiro. Ele disse que considerava “absurda” a hipótese de haver irregularidades. Vinicius afirmou que não era lobista nem “amigo de ninguém” na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele definiu o trabalho como técnico, pois “trata-se de detectar se o município está recebendo ou não o que tem direito, de acordo com a legislação.”

Porto Real vai cobrar o retroativo

A Petrobonus foi contratada por 11 prefeituras fluminenses – Angra dos Reis, Areal, Barra do Pirai, Carapebus, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Pinheiral, Porto Real, Resende, Rio Claro e Rio das Flores - para conseguir a garantia do direito de receber a compensação financeira da Petrobras. A empresa foi indicada pela Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Amerj), pela notória especialização, o que, pela legislação em vigor, dispensa o processo licitatória para a contratação.

Falando à Agência Estado, pelo menos três secretários de Fazenda responderam ao questionamento do TCE. É o caso, por exemplo, de Célio Gamaro, de Porto Real, que apontou o “notório saber” da Petrobonus. “Se o TCE diz que há irregularidade porque não houve licitação, que aponte a empresa similar, porque nós não encontramos”, disse Célio. Ele afirmou ainda, que “polêmica à parte, o município continuará brigando pela parcela dos royalties a que teria direito por estar na área limítrofe de Angra dos Reis, cobrando, inclusive, o retroativo.”

O secretário de Fazenda de Angra dos Reis, Roberto Peixoto, defendeu a contratação da Petrobonus sem licitação alegando que se trata de companhia com “notório saber” sobre royalties. “Naquele momento, eram eles quem tinham notório saber. A Prefeitura não tinha e não conhecíamos outros concorrentes”, afirmou Peixto, assegurando que a Prefeitura tem parecer de sua procuradoria atestando a legalidade do processo. Já o chefe de gabinete da Prefeitura de Miguel Pereira, Paulo Gomide, confirmou a contratação da Petrobonus por indicação da Amerj, “por sua notória especialização”.

O preço da aliança

Há três meses venho dizendo que os vereadores de Nova Iguaçu só estavam fazendo oposição porque queriam cargos no governo para abrigar suas tropas de cabos eleitorais. Muitos ficaram chateados e passaram a olhar de cara feia para esse jornalista.

Pois bem. A oposição acabou e o preço pago pelo prefeito Lindberg Farias (PT) foi a distribuição de pelo menos 30 cargos para cada um dos vereadores que agora lhe dão sustentação na Câmara, fazendo tudo o que o mestre mandar. Tem mais: duas novas secretarias foram criadas essa semana e outras quatro devem sair do papel nos próximos dias, sendo que uma delas já tem dono.

O vereador Fernando Gomes Cid (PCdoB), que voltou a ser Lindberg de corpo, alma e coração, vai comandar a futura Secretaria do Meio Ambiente. Certamente ele irá dizer que esse novo órgão será uma boa para o município. Com certeza será uma ótima, mas para o ex-coerente vereador, que terá empregos suficientes para distribuir aos seus.