A prefeitura de Magé antecipou o pagamento de seis meses de aluguel aos proprietários de imóveis alugados às famílias que ficaram desabrigadas pelas chuvas que desabaram sobre o município nos dias 30 e 31 de dezembro. Os desabrigados, explica o prefeito Rozan Gomes, ficarão nas moradias alugadas até que sejam construídas novas casas para essas famílias. Os cheques sociais foram entregues pelo prefeito e pelo secretário de Assistência Social, Jorge Cosan. “Optamos por fazer o pagamento diretamente aos proprietários”, disse o prefeito, explicando que a Procuradoria está analisando a desapropriação das casas construídas em áreas de risco, para que as famílias possam ser removidas.
Com apoio do Rotary Club de Magé, a Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu a “Semana Solidária, SOS Magé”, com objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis para as famílias que tiveram suas casas atingidas pela chuvas do final do ano. Tendas foram montadas nas praças de Magé e Piabetá. Foi arrecadada uma tonelada de gêneros alimentícios, quatro mil litros de água mineral e 370 litros de leite. Também foram arrecadadas roupas, fraldas e calçados. “A campanha foi muito positiva. Mostrou a solidariedade de moradores e empresários da cidade e garantiu ajuda às famílias necessitadas”, disse o secretário Jorge Cosan.
Prefeitura faz contrato de R$ 113 milhões, R$ 32 milhões acima do que São Gonçalo gasta com o mesmo serviço
O município de Nova Iguaçu passou a ter o serviço de limpeza urbana mais caro da região metropolitana, superando em muito Duque de Caxias e São Gonçalo, cidades com estimativas de habitantes semelhantes, segundo o IBGE. De acordo com o extrato de homologação da licitação feita pela prefeitura, o contribuinte iguaçuano vai pagar pelo serviço, durante os próximos 30 meses, mais de R$ 113 milhões a três empresas, R$ 32 milhões a mais que São Gonçalo e R$ 20 milhões além do que Duque de Caxias gasta com o serviço no mesmo período. O gasto de Nova Iguaçu a partir desse mês com a limpeza do município é de R$ 3.772.348,85 mensais. São Gonçalo paga R$ 2,7 milhões por mês e Duque de Caxias R$ 3,1 milhões.
A homologação da nova licitação feita pela prefeitura de Nova Iguaçu foi publicada no último dia 26 e confirma a permanência das empresas Lipa, Vpar e Green Life, as mesmas que começaram a operar em janeiro do ano passado. Até dezembro de 2008 o serviço de limpeza urbana na cidade era feito pela Lipa e pela empresa ServFlu. Não custava mais de R$ 2 milhões por mês. De janeiro de 2009 em diante as despesas com o serviço tiveram aumento de cerca de 80%, o que não significa dizer que a cidade está mais limpa.
De acordo com a homologação publicada no Diário Oficial, a Lipa vai receber R$ 583.853,84 mensais, R$ 17.515.615,20 em 30 meses, enquanto a Vpar faturará R$ 501.125,56 mensais, R$ 15.033.766,80 em 30 meses. O maior faturamento, está no extrato, será da Green Life, com o total de R$ 80.621.092,50, exatos R$ 3.772,348,85 a cada mês.
A licitação foi homologada em dois despachos com data de 18 de janeiro, um assinado pelo presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), Marcus Camargo Quintela e outro pela diretora técnica Ana Paula Pacheco Ferro.
Tudo começou com uma “emergência”
A “Farra do Lixo” em Nova Iguaçu começou ainda em dezembro de 2008, quando a Emlurb fez três contratos sem licitação, alegando emergência. A Lipa foi contratada por R$ 507 mil mensais para fazer o mesmo serviço pelo qual hoje vai receber mais de R$ 580 mil a cada 30 dias, enquanto o contrato da Vpar era de 455.696,13 e o da Green Life de R$ 2.326.658,85 mensais.
Para fazer os contratos sem licitação a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), alegou que as ruas estavam muito sujas e culpou a empresa ServFlu, responsável pelo serviço até 31 de dezembro de 2008. Entretanto, um gerente da ServFlu informou na época que a prefeitura não estava pagando pelos serviços prestados, o que a teria impossibilitado de fazer a coleta regular. Quando prestava serviços ao município a ServFlu atuava com 20 caminhões compactadores e hoje ninguém sabe ao certo quantos são usados atualmente, já que a Emllurb não presta nenhuma informação nesse sentido. Em janeiro de 2009 a Green Life operava com apenas três caminhões compactadores.
CPI conclui que dinheiro que promotoria diz ter sido desviado pela prefeita afastada,
teve o destino mudado em proveito do próprio município
Acusada pelo Ministério Público de ter desviado recursos públicos através da Ong Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (ABDH), a prefeita Núbia Cozzolino, afastada por decisão do Tribunal de Justiça desde setembro do ano passado, não pode ser processada por peculato e muito menos por formação de quadrilha. Pelo menos essa é a conclusão a qual chegou a comissão de inquérito instalada pela Câmara de Vereadores para apurar a denúncia de que a prefeita teria desviado exatos R$ 2.111.750,00. Segundo o relatório da comissão de investigação, “a prefeita afastada mudou o destino do dinheiro em proveito da própria administração”.
As investigações do Ministério Público – que resultaram na Operação Uniforme Fantasma, feita pela Draco em janeiro de 2008 e que resultou na ação penal que determinou o afastamento de Núbia – apontam que os valores eram pagos a ABDH em cheques que eram sacados depois por Enilda Uchoa, funcionária da Ong. Entretanto, a comissão da Câmara apurou que o primeiro pagamento à Ong foi feito no dia 7 de março de 2007, no valor total de R$ 170.500,00, sendo R$ 8,5 mil de taxa administrativa e R$ 170 mil para cobrir as despesas com o aluguel de 10 caminhões compactadores de lixo e máquinas, o mesmo acontecendo com os demais repasses feitos à ABDH.
Formada pelos vereadores Leonardo Franco Pereira, Valdeck Ferreira de Matos, Guilherme da Silveira Marcatti, José Carlos Prata e Sergio Renato Pereira, a comissão de investigação ouviu os representantes das empresas proprietárias dos equipamentos locados e eles confirmaram que alugavam os caminhões e as máquinas para a prefeitura, forneciam os operadores e o combustível, mas não tinham nenhum contrato com a prefeitura e que o pagamento era feito em dinheiro mensalmente.
De acordo com o empresário José Daher, dono da empresa SerFlu, ele alugou, durante um ano, 10 caminhões compactadores, duas patrols, uma escavadeira hidráulica e um rolo compressor, pelo total de R$ 180 mil mensais e que sempre recebia em dinheiro. Pelo que foi apurado na comissão, os valores sacados pela funcionária da Ong eram entregues na tesouraria da prefeitura, onde o pagamento dos equipamentos locados era feito. Essa informação foi confirmada em depoimento por Daher e por um funcionário da ServFlu, Luiz Carlos Galdino, que afirmou que costumava receber envelopes com dinheiro, referentes ao pagamento das locações.
Economia
Além de inocentar a prefeita da acusação de ter desviado dinheiro da prefeitura em proveito próprio e de terceiros, a comissão de investigação concluiu que essa forma de administrar resultou em economia para os cofres públicos. Os vereadores se basearam nos valores pagos pelo aluguel dos caminhões e das máquinas, com os preços praticados no mercado. De acordo com a tabela oficial, o aluguel de um caminhão coletor de lixo é de R$ 20.204,00 por mês, mas a prefeitura pagou R$ 13 mil a ServFlu por cada compactador. No caso das patrols, a tabela aponta o valor mensal de R$ 27 mil, enquanto Magé pagava R$ 12 mil por cada uma delas.
Além da ServFlu, outra empresa que alugava equipamentos e recebia da Ong é a Construtora Heringer, com sede em Casimiro de Abreu. À comissão de investigação o representante da empresa, Wagner Cardoso Heringer, informou que locava seis retros e uma escavadeira pelo total de R$ 53 mil mensais, uma diferença de R$ 67.792,00 em relação a tabela oficial. Também alugam equipamentos a empresa Magé do Futuro, Construjefe e JM Terra, Portomac, Transpaport, MC Terra, Construjefe, Arsenal e algumas pessoas físicas.
“O povo a absolveu”
De acordo com alguns de seus colaboradores mais próximos, a prefeita afastada teve de escolher. Fazias as obras necessária ou gastava todo o dinheiro do município com os serviços essenciais. “Ela deu o jeito dela e se errou, foi para fazer mais com menos. Foi dessa forma que conseguiu construir 27 escolas modelos, ampliar a rede de saúde e asfaltar mais de mil ruas. Ela foi reeleita noves meses depois da cinematográfica operação da Draco e das acusações do Ministério Público. Isso significa dizer que o povo a julgou nas urnas e a absolveu”, entende um assessor.
O colaborador cita como exemplo de economia o serviço de limpeza urbana, pelo qual o município passou a gastar R$ 130 mil por mês, enquanto cidades como Japeri, Itaguaí, Nilópolis, Mesquita e Queimados gastam quase três vezes mais. Em Japeri, por exemplo, o prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, paga mais de R$ 8 milhões por ano a três empresas. Em Magé, o único gasto é com o aluguel dos caminhões, pois a mão-de-obra é própria.
o cargo sem cumprir programa de governo que registrou em cartório
Até o dia 31 de março o prefeito Lindberg Farias (PT) deverá deixar a prefeitura de Nova Iguaçu para disputar um outro cargo eletivo. Sua renúncia é um compromisso firmado em 2008 com a ala do PDT comandada pelo grupo do conselheiro do Tribunal de Contas, Aluizio Gama, marido da vice-prefeita Sheila Gama, a quem caberá concluir o mandato de Farias, que sai sem ter cumprido o programa de governo que registrou em cartório durante a campanha eleitoral de 2004.
No documento o prefeito se comprometeu a implantar pelo menos 200 salas de aula, mas sai sem ter construído uma escola sequer. A única iniciada em seu governo, a França Carvalho, se arrasta há quatro anos. Ele também prometeu transparência nos gastos públicos, mas sua gestão é uma caixa-preta questionada em mais de 600 inquéritos, procedimentos investigativos e ações judiciais. O setor de Saúde, que, pregava, seria modelo, está doente.
“O programa de ações de Lindberg é uma peça de ficção e seu governo uma piada de mau gosto. O que esse rapaz fez foi destruir a cidade, afundando o município em dívidas, comprometendo as finanças da prefeitura por pelo menos 25 anos. Tenho pena da vice-prefeita. Ela vai receber uma herança maldita”, afirma um ex-assessor do prefeito, hoje vivendo em dificuldades por conta das muitas trapalhadas do governo do qual participou até o inicio do segundo ano do primeiro mandato de Lindberg.
Registrado no Cartório do 8º Ofício, o Programa de Governo Participativo do então candidato Lindberg Farias trás promessas que não saíram do papel. Disse que pavimentaria e sanearia todas as ruas sem calçamento e tomadas pelo esgoto a céu aberto; construiria 30 quadras poliesportivas, 90 bibliotecas e que daria um salário mínimo por mês para 2.500 pessoas em condições de miserabilidade e que construiria pelo menos duas mil casas populares, além de instituir o Kit-Reboco, garantindo o acabamento externo das casas dos moradores dos bairros periféricos de Nova Iguaçu. Ele está no sexto ano como prefeito e a realidade é um quadro triste de se ver.
Segundo o documento registrado em cartório pelo então candidato a prefeito, “todos os atos do governo estarão baseados no princípio da plena transparência”, Ele prometeu ainda “realizar audiências públicas prévias nos processos de grandes licitações”, além de disponibilizar, na internet, “todas as informações de compras, convênios e contratos, incluindo objeto, valores, áreas de execução e todas as informações inerentes à boa gestão pública”, mas gastou mais de R$ 400 milhões sem concorrência pública e nem à Câmara Municipal ele tem prestado contas de seus atos.
