domingo, 30 de janeiro de 2011

Vereador quer reduzir férias e descontar faltas na Câmara de Magé


Os vereadores de Magé que faltarem a sessões sem uma justificativa relevante, terão os dias faltados descontados em seus contracheques. Esse é um dos objetivos do projeto de iniciativa popular, que também pretende reduzir de 90 dias para 30 as férias dos membros dos Legislativo mageense. A proposta é do vereador Álvaro Alencar, que está recolhendo assinaturas junto à população para respaldar o projeto de lei.
Esse é o segundo passo dado por Álvaro para acabar com essa regalia em Magé. No ano passado ele deu entrada num projeto de resolução para alterar o Regimento Interno e reduzir o período de férias de três meses para um, mas esse instrumento legal nunca foi posto em votação. “Alterar apenas o regimento não resolve o problema. É preciso mudar a Lei Orgânica e para eu obter isso preciso de mais quatro assinaturas além da minha, o que não acredito que consiga. Por isso estou buscando assinaturas junto à população e com o apoio de 6% dos eleitores conseguiremos acabar com essa farra”, explicou Álvaro, afirmando já ter obtido duas mil assinaturas.
Embora o período legal seja de três meses de férias - de 15 dezembro a 15 fevereiro e mais um período no final do ano – os vereadores acabam tendo quatro meses de descanso, pois o último mês sempre coincide com o período do carnaval. “Entendo que isso é extremamente prejudicial ao município, pois são quase quatro meses que o Poder Executivo fica sem fiscalização, já que papel do vereador é de fiscalizar. Sem contar a imoralidade que isso representa. Num pais onde todos têm direito apenas um mês de férias e muitos vendem suas férias para poder ter um dinheirinho a mais, aqui em Magé é a farra do boi. Isso é vergonhoso para a Câmara e eu particularmente me sinto envergonhado como vereador. É muito desconfortável também”, acrescentou Álvaro Alencar.

sábado, 29 de janeiro de 2011

Itaguaí quer fiscalização mais ampla

População cobra mais transparência nos gastos públicos

Com pouco mais de 100 mil habitantes, segundo o IBGE, o município de Itaguaí tem uma receita superior a de muitas cidades mais populosas, superando em arrecadação municípios com quase o dobro de seu universo populacional, mas nem por isso se encontra em situação invejável. Em 2009, por exemplo, o município de Barra Mansa, que tem 72 mil moradores a mais que Itaguaí, recebeu apenas R$ 4,6 milhões do salário-educação, quando a Prefeitura de Itaguaí ganhou R$ 8,1 milhões. No ano passado, ainda com a verba do salário-educação, o Ministério da Educação voltou a ser mais generoso com a cidade menor: mandou R$ 8,6 milhões para Itaguaí e R$ 4,8 milhões para Barra Mansa Ao todo, em 2010 Itaguaí recebeu mais de R$ 19 milhões para rede de ensino, mas não há o menor sinal de que o sistema educacional no município tenha melhorado.
De acordo com dados do Portal da Transparência, site oficial da Controladoria Geral da União, em 2005 o município de Itaguaí recebeu um total de R$ 33 milhões de recursos federais. No ano seguinte o volume passou para R$ 40 milhões e para R$ 42 milhões no ano seguinte. Em 2008 o total foi de R$ 55 milhões, R$ 61.417 milhões em 2009 e R$ 61.633 milhões no ano passado. Ao todo, só de repasses federais. O município recebeu quase 300 milhões nesses seis anos de gestão do prefeito Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, mas quem pensa que tantos recursos tem significado avanços para a cidade, está enganado.
Isso, inclusive, chamou a atenção de órgãos fiscalizadores como a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), que, conforme o blog já noticiou, decidiram fazer uma devassa nas contas da municipalidade, mas a população quer ver também a Câmara de Vereadores fiscalizando a aplicação das verbas públicas, principalmente o dinheiro repassado pelo governo federal para ser investido nas redes de saúde e educação, que, segundo entendem algumas lideranças comunitárias, estão funcionando precariamente.
                “Pelo volume de dinheiro repassado ao município nos últimos seis anos éramos para ter uma educação de primeiro mundo, mas sofremos com baixos salários e com a falta de condições de trabalho”, afirma uma professora com mais de 20 anos de atuação na rede municipal de ensino.
Para algumas lideranças comunitárias, a Câmara de Vereadores precisa acompanhar de perto a execução orçamentária e fiscalizar com rigor os gastos da receita própria e dos repasses federais.  “Os vereadores precisam endurecer com o governo. Abrir a caixa-preta das finanças municipais, encostar o prefeito na parede para ver se ele aprende a ser mais transparentes em seus atos”, sugere o comerciante Jorge Luiz dos Santos.

TRE diz que eleição em Magé depende de pedido da promotoria

Integrantes do Movimento Mageense Pró Cidadania (MMPC), formado por membros de dez partidos políticos de Magé, se reuniram com o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira, a quem pediram que seja marcada uma eleição suplementar no município, para a escolha de um novo prefeito.
Os integrantes da entidade, que foi criada no ano passado e atua na coleta de dados sobre a situação do município e encaminha denúncias de irregularidades à Justiça e ao Ministério Público, ouviram do magistrado que o TRE só não se posicionou ainda sobre o novo pleito, porque o Ministério Público Eleitoral (MPE) ainda não havia protocolado requerimento nesse sentido. Entretanto, mesmo que o MPE faça o requerimento e o TRE acate o pedido para a votação suplementar, o Tribunal Regional Eleitoral vai depender de autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para marcar o pleito.
Segundo os membros do MMPC, a entidade decidiu pressionar os órgãos de Justiça, começando pelo TRE, “por causa da morosidade dos processos que permeiam na administração pública em geral e, em especial o atual clima político que se encontra na cidade de Magé atualmente”.
“O caso de Magé não depende mais do TRE/RJ, e sim, do MPE/RJ que até o momento não nos enviou o requerimento pedindo o cumprimento da sentença”, disse o desembargador Sérgio Lúcio aos membros do movimento, em audiência que aconteceu no último dia 19, referindo-se a cassação da chapa Núbia Cozzolino/Rozan Gomes. Os integrantes do MMPC entendem que o prefeito licenciado poderia ter aguardado no cargo a decisão da Justiça.

Nova a eleição só depois da palavra final do TSE
Segundo os advogados do prefeito licenciado, só existiam dois processos capazes de resultar em eleição complementar no município para a escolha de um novo prefeito. O de número 7110 foi extinto na última quinta-feira, com Rozan vencendo por cinco a zero. Agora resta o processo 7119, ao qual o presidente do TRE se refere como definido, ficando apenas na dependência de que o Ministério Público Eleitoral peça o cumprimento imediato da sentença.
De acordo com os advogados, o pedido do MPE provocaria uma tomada de decisão por parte do presidente do TRE, que determinaria o afastamento imediato do prefeito Rozan Gomes e pediria autorização ao TSE para marcar a eleição em prazo máximo de 90 dias, mas mesmo assim restaria como saída um novo recurso ao TSE.
“Nós já estamos com o recurso pronto e daremos entrada no TSE se o TRE determinar o afastamento imediato do prefeito”, disse um dos advogados, que são os mesmos que representam os prefeitos de Cabo Frio (Marquinho Mendes) e Rio das Ostras (Carlos Augusto), que foram mantidos no cargo por decisão do TSE.



sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Uma análise sobre a situação de Magé (Processo 7119)


Conversei agora a pouco com um dos advogados do prefeito licenciado de Magé, Rozan Gomes da Silva para tentar esclarecer a situação jurídica da chapa Núbia/Rozan, cassada em duas instâncias, mas mantida até agora por agravos de instrumentos, remédios jurídicos muito adotados pelos hábeis defensores.
Ele me afirmou que, ao contrário do que muito se comenta, só existiam dois processos capazes de resultar em eleição complementar no município para a escolha de um novo prefeito. Um foi extinto ontem, o de número 7110, com a vitória de cinco a zero e resta agora o 7119, pelo qual o Ministério Público Eleitoral pode pedir o cumprimento imediato da sentença. Isso provocaria uma tomada de decisão por parte do presidente do TRE, que determinaria o afastamento imediato do prefeito Rozan Gomes e pediria autorização ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para marcar a eleição em prazo máximo de 90 dias, mas ainda assim restaria uma saída: um novo recurso ao TSE.
Ao contrário do que muita gente pensa, os TREs não são soberanos e não podem marcar uma eleição suplementar sem autorização do TSE. Vou dar aqui dois exemplos: o TRE tinha marcado a eleição de Valença para o dia 3 de outubro do ano passado e até já havia providenciado as urnas. O TSE disse não e o pleito vai ocorrer dia 6 de fevereiro, isso se o prefeito cassado, Vicente Guedes, não virar o jogo no Supremo Tribunal Federal (STF). O TRE cassou Rosinha Garotinho e marcou nova votação em Campos para 6 de fevereiro. Não haverá votação, pois o TSE reconduziu, em dezembro, a prefeita ao cargo.
Embora - em nome do bom censo e da legalidade - eu adoraria que acontecesse uma nova eleição em Magé, acho muito difícil que ela venha ocorrer. Tenho informações de que o recurso a ser impetrado no TSE para tentar derrubar uma possível decisão contrária a manutenção do registro da chapa e a realização de novo pleito, já está pronto e os argumentos são fortíssimos. Tem mais: os advogados de Rozan são os mesmos que defendem os prefeitos de Cabo Frio (Marquinho Mendes) e de Rio das Ostras (Carlos Augusto Balthazar), que foram cassados em duas instâncias e venceram todas no TSE. Entre eles está o profissional que garantiu que o ex-prefeito Nelson da Costa Mello, o Nelson do Posto, cumprisse três mandatos inteiros (dois em Guapimirim e um em Magé), mesmo cassado em duas instâncias durante essas três gestões. O negócio é esperar para ver. Uma coisa é certa: a decisão final não está longe.
Também vale lembrar que a ex-prefeita Núbia Cozzolino ganhou todas até agora em se tratando de cassação. Ela só não é prefeita hoje porque renunciou ao mandato para disputar uma vaga de deputada estadual e só não disputou essa eleição porque não quis. Se tivesse apelado concorreria e creio até que teria sido eleita.  O afastamento dela da Prefeitura se deu como medida preventiva em processo criminal originado da operação policial denominada Uniforme Fantasma e - em setembro do ano passado - o STF determinou que ela voltasse ao cargo, mas aí já era tarde.  Entenderam agora porque Dinho fez de tudo para esconder aquela carta-renúncia apreendida na Câmara pela Justiça?
Amigos do blog, sei que muitos vão se manifestar dizendo que estou defendendo a chapa Núbia/Rozan, mas não é nada disso. Estou apenas fazendo uma análise jornalística dos fatos a partir de informações confiáveis e não baseado em disse-me-disse. Amanhã estarei postando uma matéria relatando um encontro de um grupo de mageenses com o presidente do TRE, que os informou que o afastamento imediato estaria dependendo apenas do pedido do Ministério Público Eleitoral, o que confirma o que já noticiei aqui. Porém, um coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa: afastar não quer dizer que haverá uma nova eleição. Repito: essa eleição suplementar depende de decisão superior, nesse caso do TSE.
Abraço a todos e fiquem na paz de Deus e unidos na busca de dias melhores não só para vocês mageenses, mas para todos nós, filhos do Grande Arquiteto do Universo.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Rozan ganhou hoje de cinco a zero no TRE

Num dia marcado de boatos sobre pedidos de prisão de políticos e um empresário de Magé, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), concluiu agora à noite aquele julgamento interrompido no último 13 e o resultado é o seguinte: o prefeito licenciado Rozan Gomes da Silva, ganhou de cinco a zero. O TRE manteve o registro da chapa Núbia/Rozan, que venceu a eleição em 2008. O processo foi extinto.