A Receita Federal enviou ontem à Prefeitura de Magé notificação para que seja paga, imediatamente, uma dívida de R$3.448.926,82 com a Previdência Social. Se o valor não for pago o total será penhorado diretamente na conta bancária na qual são depositadas as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já sofreu um bloqueio essa semana para garantir o pagamento de uma multa judicial. A Procuradoria do município vai tentar um acordo para poder fazer o pagamento parcelado.
De acordo com a notificação da Receita Federal, a dívida com o INSS é gerada por descontos feitos nos vencimentos de servidores contratados e não recolhidos à Previdência Social. O total é a soma de valores registrados em cinco documentos de cobrança - R$1.533.477,84, R$71.959,35, R$361.101,63, R$802.255,61 e R$680.132,39. As dívidas com o INSS e com a Justiça, referentes a multas por não cumprimento de sentenças podem chegar a R$10 milhões.
O não recolhimento da contribuição previdenciária tem prejudicado bastante os servidores. Os contratos tem descontado nos contracheques a contribuição para o INSS, o FGTS e o Imposto de Renda, mas ainda não se sabe ao certo o montante que teria deixado de ser recolhido.
0 comentários:
Postar um comentário